Política de reembolso e devoluções
POLÍTICA DE REEMBOLSO E DEVOLUÇÕES
Condições claras para compras e cancelamentos
Esta política apresenta as condições aplicáveis a solicitações de cancelamento, reembolso e devolução relacionadas aos produtos, microcursos e serviços comercializados pela KaDan Cursos.
Consulte abaixo os prazos, critérios e procedimentos aplicáveis a cada situação.
Texto pendente de revisão jurídica antes da publicação definitiva.
1. Objetivo desta política
Esta Política de Reembolso e Devoluções apresenta as condições aplicáveis a cancelamentos, solicitações de reembolso e demais situações relacionadas às compras realizadas junto à KaDan Cursos.
A KaDan busca oferecer informações claras sobre seus produtos e serviços e tratar solicitações de cancelamento e reembolso de forma transparente, respeitando a legislação aplicável e os direitos do consumidor.
2. Direito de arrependimento
Nas compras realizadas on-line, o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de 7 dias, contado da contratação, nos termos da legislação aplicável às relações de consumo.
A solicitação poderá ser realizada pelo e-mail contato@kadancursos.com.br, com a identificação do comprador e informações suficientes para localização da compra.
Não é necessário apresentar justificativa para o exercício do direito de arrependimento dentro do prazo legal.
3. Acesso aos conteúdos durante o prazo de arrependimento
Os microcursos da KaDan são produtos educacionais digitais e podem ter seu acesso disponibilizado após a confirmação da compra.
A disponibilização ou o início do acesso ao conteúdo não altera os direitos assegurados ao consumidor pela legislação aplicável.
Quando um cancelamento com reembolso for efetivado, o acesso ao microcurso ou serviço correspondente poderá ser encerrado após o processamento da solicitação.
4. Como solicitar um cancelamento ou reembolso
Para solicitar cancelamento ou reembolso, o consumidor deverá entrar em contato pelo e-mail:
A mensagem deverá informar, preferencialmente, o nome utilizado na compra, o e-mail cadastrado e o produto ou microcurso adquirido.
Após o recebimento da solicitação, a KaDan enviará confirmação e realizará a análise ou processamento conforme a situação apresentada.
5. Forma de reembolso
Quando o reembolso for devido, a KaDan adotará as providências necessárias para devolução dos valores pagos utilizando, sempre que tecnicamente possível, o mesmo meio de pagamento utilizado na compra.
Nas compras realizadas por cartão de crédito, o prazo para visualização do estorno poderá variar de acordo com a operadora do cartão, instituição financeira e data de fechamento da fatura.
Em outros meios de pagamento, poderão ser solicitadas informações adicionais estritamente necessárias para a realização da devolução do valor.
No exercício regular do direito de arrependimento, os valores pagos devem ser devolvidos conforme previsto na legislação.
6. Solicitações após o prazo de arrependimento
Após o prazo legal de arrependimento, eventuais solicitações de cancelamento ou reembolso serão analisadas de acordo com a legislação aplicável, as condições da oferta e as circunstâncias específicas de cada caso.
Situações envolvendo, por exemplo, cobrança indevida ou duplicada, impossibilidade de acesso causada pela KaDan, indisponibilidade relevante do serviço ou outra falha relacionada à prestação do serviço serão avaliadas individualmente, sem prejuízo dos direitos assegurados ao consumidor.
7. Microcursos Autoinstrucionais e Acompanhados
Esta política aplica-se tanto aos microcursos na modalidade Autoinstrucional quanto aos microcursos na modalidade Acompanhado.
Nas experiências que incluam acompanhamento, orientações ou outras atividades adicionais, eventuais solicitações realizadas após o prazo legal serão avaliadas considerando também os serviços efetivamente prestados, sempre em conformidade com a legislação aplicável.
8. Devoluções de produtos
Atualmente, os principais produtos da KaDan Cursos são conteúdos e serviços educacionais digitais. Por essa razão, não há devolução física de microcursos ou de conteúdos digitais.
Para esses produtos, quando aplicável, a devolução ocorre por meio do cancelamento do acesso e do respectivo reembolso.
Caso a KaDan passe a comercializar produtos físicos, poderão ser estabelecidas condições específicas de troca e devolução para esses itens.
9. Cancelamento pela KaDan Cursos
Caso a KaDan precise cancelar uma atividade, serviço ou oferta já contratada e não seja possível disponibilizar alternativa equivalente aceita pelo consumidor, serão adotadas as providências cabíveis para restituição dos valores correspondentes.
10. Compras realizadas por terceiros ou empresas
Quando a compra for realizada por uma empresa ou por terceiro em benefício de outra pessoa, a solicitação deverá ser realizada preferencialmente pelo responsável pela contratação ou pelo titular do pagamento.
As condições aplicáveis serão avaliadas conforme a natureza da contratação e a legislação pertinente.
11. Alterações nesta política
A KaDan Cursos poderá atualizar esta Política de Reembolso e Devoluções para refletir mudanças em seus produtos, serviços, processos ou requisitos legais.
A versão vigente será disponibilizada no site da KaDan Cursos.
12. Contato
Para dúvidas, solicitações de cancelamento ou pedidos de reembolso, entre em contato: